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Governadores concordam com rateio da receita PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
25-Set-2009

O debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal permanece acalorado, mas encontrou algum consenso no encontro entre os governadores da Bahia e Pernambuco (Estados que não têm reservas comprovadas) e do Espírito Santo (com boa expectativa de exploração).

Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo, concordou com os colegas que esses recursos poderiam ser distribuídos também entre Estados e municípios sem reservas previstas, em encontro no seminário "Pré-sal e o futuro do Brasil", em Brasília. Pelas normas atuais, Rio, São Paulo e Espírito Santo - onde há indícios de reservas - levariam integralmente a parte que cabe aos Estados na distribuição dos royalties e participações especiais, assim como os municípios às quais pertencem as regiões de exploração.

Os governadores discordaram, porém, sobre a urgência de se propor uma nova norma para rateio dos royalties ao Congresso. Jaques Wagner (PT-BA) crê que a discussão deveria ficar para 2011, por conta das eleições; Eduardo Campos (PSB-PE) acha que o Congresso deveria votar o tema agora; e Hartung diz estar disposto a debater o tema a qualquer momento, mas não vê urgência. Nenhum deles, porém, discute a revisão dos royalties de concessões já feitas.

Wagner apresentou no seminário proposta para que a distribuição futura leve em conta a população de cada unidade federal e o índice de desenvolvimento humano (IDH) das regiões. Campos viu com bons olhos a proposta do baiano, mas acredita que poderia haver um período de transição até que essa metodologia fosse definida, em que a distribuição levasse em conta as regras de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Para Hartung, é justo que todo o país tenha sua parte nos royalties da produção do pré-sal. No entanto, ele afirmou que, em seu entendimento, o artigo 20 da Constituição garante o tratamento diferenciado às regiões produtoras. Em defesa à sua posição, lembrou que, na elaboração do FPM e do FPE, seu Estado não votou contra a metodologia de distribuição de recursos, que considera aspectos sociais (o que prejudicou os Estados mais ricos da República). Hartung ratificou que "a riqueza do pré-sal é vista pelos capixabas como uma oportunidade para criar posição em direção ao futuro". "Não é justo pensar no Espírito Santo olhando para São Paulo", disse.

Hartung lembrou que, no seu Estado, foi criado um fundo para distribuir entre os municípios não produtores de petróleo e gás 30% das receitas estaduais dessa fonte, como forma de distribuir receitas. Para ele, esse poderia ser um modelo ao país e a distribuição poderia seguir critérios populacionais e uma classificação inversa à de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - a partir do qual se tem uma noção de onde a riqueza está concentrada.

A bancada pernambucana da Câmara já tem proposta de que 10% dos royalties permaneça nas regiões produtoras e que os demais recursos sejam rateados.

O governador da Bahia levantou crítica sobre a manutenção da alíquota dos royalties do petróleo explorado no pré-sal. O custo de extração do barril nessa região é muito maior, lembrou, dizendo que o royalty poderia abocanhar parte maior do lucro do que no pós-sal. "Mas se o royalty fosse aplicado sobre a margem, ele cairia muito."

Convidado, mas ausente ao evento, o governador do Rio, Sérgio Cabral, foi lembrado pelos debatedores pela sua defesa mais enfática das regras atuais e por usar os recursos dos royalties no custeio do Estado. Para Campos, a distribuição mais homogênea dos royalties deveria ser acompanhada de "blindagem" para que os recursos fossem gastos apenas em certos setores de infraestrutura. Partidário da ideia, Wagner lembrou que já existe regra estadual similar para os royalties da mineração baiana. O relator de um dos projetos de lei do pré-sal, Antonio Palocci (PT-SP), também destacou o problema, dizendo que "os recursos obtidos na exploração do pré-sal precisam ser colocados em poupança de longo prazo".

Fonte: Valor Online

 
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