Universo Tributário

Prefeitos pressionam por mais dinheiro da União PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
23-Out-2009

Ainda contabilizando perdas de repasses, prefeitos realizam mobilização nacional pela redistribuição de recursos e flexibilização de exigências da lei de responsabilidade.

Com uma queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já passa da casa dos R$ 2,1 bilhões - de janeiro a setembro deste ano em comparação com 2008 -prefeitos de todo o País promovem hoje o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

No Ceará - onde os valores repassados pelo FPM tiveram queda de R$ 118 milhões - representantes da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) vai à sessão itinerante da Assembleia Legislativa, realizada em Sobral, para cobrar a redistribuição de atribuições entre as esferas federal, estadual e municipal e, principalmente, a redistribuição de recursos.

Em abril e setembro deste ano, o Governo Federal aprovou dois créditos adicionais no valor de R$ 2 bilhões para complementar as perdas do FPM neste ano. A a ideia era garantir que os repasses atingissem pelo menos o mesmo valor nominal do transferido em 2008.

A presidente da entidade, Eliene Brasileiro, afirma, no entanto, que "mesmo que a gente receba essa compensação do FPM, a dificuldade continua", devido ao acréscimo de gastos que se presencia normalmente de um ano para outro. Ela cobra uma solução definitiva para os problemas financeiros dos municípios. "A gente quer acabar de vez com essa história de -pires na mão-".

Entre as reivindicações dos prefeitos na mobilização de hoje está a "flexibilização" das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para este ano. Segundo a presidente da Aprece, há municípios que ultrapassaram o limite de 54% previsto pela Lei para despesas com pessoal com a queda de arrecadação.

"Se a receita caiu dessa forma e a nossa folha não pôde ser diminuída, o gestor que estava nesse limite com certeza infringiu a lei", disse Eliene. "Esse ano vai ter que ser considerado como um ano atípico", concluiu.

Prioridades

A Aprece traz também como pontos prioritários propostas relativas às áreas de saúde e educação, como a regulamentação de dispositivo da Constituição que prevê a determinação de percentual mínimo de investimentos da União em saúde.

Atualmente, segundo a Aprece, a União investe cerca de 6% de sua receita na área, enquanto que os estados e municípios são obrigados a investir 12% e 15%, respectivamente.Eliene quer que o Governo Federal seja obrigada por lei a investir um percentual mínimo de 10%.

Entenda as transferências de recuros (repasses)

De acordo com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), o ``bolo tributário`` brasileiro está atualmente dividido da seguinte forma: 60% da arrecadação fica com a União, 25% com estados e 15% com municípios.

Nos municípios nordestinos, a receita seria altamente dependente de repasses de esferas superiores. A arrecadação própria, em média, segundo a Aprece, é de apenas 14%. O restante viria 66% da União e 20% dos estados.

Além da crise econômica, contribuiu para a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O FPM é composto por 23,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR).

Fonte: O Povo

 
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