Governos abriram 454 mil novos empregos no ano passado e 112 mil em 2008

A 2ª Turma do STJ reiterou seu entendimento de que o custo total do serviço de concretagem é a base de cálculo do ISS.

Para fins de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), importa o local onde foi concretizado o fato gerador como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário.

A decisão foi adotada em sede de liminar pelo Ministro Gilmar Mendes

Portaria do Ministério da Fazenda determina que Estados, estatais e autarquias adotem novas regras em 2012; municípios, só em 2013