Universo Tributário

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Educação: CNM divulga a lista dos municípios que não possuem IDEB

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga lista de municípios a lista dos municípios que não possuem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2007.

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Senadores podem analisar em bloco projetos que destinam royalties do petróleo

O Senado Federal poderá analisar de uma só vez todos projetos que tramitam nas suas comissões regulamentando a distribuição da riqueza gerada pelo petróleo.

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Receita libera consulta a lote residual do IRPF

A Receita Federal divulgou na manhã de ontem (18/09) a liberação do lote residual de IRPF para os contribuintes que declararam rendimentos do ano calendário de 2007.

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PEC exige lei complementar para aumentar tributo

Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara, veda a criação ou aumento de tributos por meio de medida provisória.

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STF admite alíquota progressiva de imposto

Supremo Tribunal Federal (STF) está tendente a rever a sua jurisprudência para reconhecer a progressividade de impostos reais.

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