A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou os dados preliminares do Índice de Participação dos Municípios.

O grande número de empresas optantes pelo Simples Nacional reflete as vantagens do sistema criado em 2006 para substituir o extinto Simples Federal

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7336/10 que divide em três parcelas o ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  Ministro Cesar Asfor Rocha, manteve liminar que impediu o estado do Rio Grande do Norte de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o valor referente à reserva de demanda de energia elétrica contratada.

No julgamento realizado pelo sistema "Plenário Virtual", o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos, reconheceu a repercussão geral da questão que trata sobre o conceito de receita para fins determinação da base de cálculo do PIS e da COFINS.