A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de supermercados prestar informações ao Fisco por meio eletrônico, que havia sido criada por lei e regulada por decreto.

Caso o valor seja utilizado de uma só vez no abatimento da dívida pública, ele poderia reduzi-la em até 13,7%.

Segundo dados da Receita Federal divulgados semana passada (03/03), foram aprovados em janeiro e fevereiro deste ano 190.388 novas solicitações de inclusão de empresas no Simples Nacional.

O Supremo Tribunal Federal decidiu afastar Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião.

A aplicação de penas de demissão pelo Governo Federal a agentes públicos acusados de envolvimento em práticas ilícitas, desde janeiro de 2003, já passa de dois mil.