O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória nº 447/08, que aumenta os prazos de recolhimento de diversos tributos federais.

A condenação mantida pelo o STJ se deu em função do atual prefeito do Município Teutônia ter alugado, sem licitação, veículo de sua propriedade.

O Presidente da República editou nesta terça (10/02) a Medida Previsória nº 457/2009 alterando a legislação previdenciária para permitir parcelamento especial para os Municípios.

Hoje, os ministros Relações Institucionais, José Múcio, e da Fazenda, Guido Mantega, estiveram reunidos para discutir medidas para socorrer os novos prefeitos em dificuldades financeiras e gerar empregos nos municípios.

Com pedido de vista do Ministro Joaquim Barbosa foi suspenso o julgamento realizado nesta quarta (04/02), pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), dos REs 547245 e 592905 que julga a constitucionalidade da incidência do ISS sobre arrendamento mercantil.