A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga lista de municípios a lista dos municípios que não possuem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2007.

O Senado Federal poderá analisar de uma só vez todos projetos que tramitam nas suas comissões regulamentando a distribuição da riqueza gerada pelo petróleo.

A Receita Federal divulgou na manhã de ontem (18/09) a liberação do lote residual de IRPF para os contribuintes que declararam rendimentos do ano calendário de 2007.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara, veda a criação ou aumento de tributos por meio de medida provisória.

Supremo Tribunal Federal (STF) está tendente a rever a sua jurisprudência para reconhecer a progressividade de impostos reais.