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- Arrecadação federal no 1º semestre bate marca recorde de R$ 379,4 bilhões
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- Empresa que freta embarcações para diz que não deve pagar ISS
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- Receita estabelece novos requisitos para adesão ao parcelamento da Lei 11941
- A incidência de ICMS e ISS sobre leasing está na pauta da semana no STF
- Empresas têm mais uma opção para pagar débitos de IPI
- Comissão aprova projeto que permite usar restituição do IR para pagar dívidas com a Receita
- Receita garante pagamento de restituição do IR
- Ministro volta a defender uma "nova CPMF"
- Volume de restituições do Imposto de Renda pagas em 2009 caiu 13,23%
- Governo cearense insiste em incluir devedores no Serasa
- Lula diz que governo não tem interesse em reter imposto de renda
- Receita muda sistema de cobrança de empresas para aumentar arrecadação
- Receita Federal intima 110 mil empresas que têm dívidas com a União
- Projeto do Refis cearense é aprovado na CCJ da Assembléia
- Crise e queda da arrecadação levam Receita a adiar restituição do IR
- STJ impede transferência de R$ 3 mi do Bradesco para município em ação de execução fiscal
- STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho
- Receita libera consulta a mais um lote de restituição do IR
- STF suspende efeitos de decisão que impedia a cobrança de preço público pelo uso do subsolo
- Governador descarta a retirada do Refis da Assembléia
- IR retido indevidamente pode ser compensado com valores a restituir
- Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU
- Súmula do STJ define que legislação municipal decide quem é o sujeito passivo do IPTU
- Comitê Gestor autoriza novas ocupações a cadastrarem-se como microempreendedor individual
- Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU
- Contribuintes cearenses poderão ter nome inscrito na Serasa
- Receita autoriza pagamento simplificado de impostos para autônomos de 260 profissões
- Cerca de 140,5 mil contribuintes cearenses terão dívidas perdoadas
- Arrecadação registra queda pelo décimo mês consecutivo
- Comissão da Câmara aprova a extinção da contribuição de 10% sobre FGTS
- Carga tributária diminui pela primeira vez desde 2003
- ISS: Lista de serviços é taxativa, mas admite uma interpretação extensiva
- STJ reafirma que não pode haver deduções da base de cálculo do ISS no serviço de construção civil
- Empresas optantes pelo Simples são isentas da retenção de contribuição previdenciária na fonte
- Receita abre consulta a mais um lote de restituição do IRPF
- Carga tributária é mais pesada para os mais pobres
- Governo espera que haja mobilização de prefeitos e governadores pela aprovação da CSS
- Receita abre no dia 8 consulta a lote de restituição do Imposto de Renda
- Cai fatia das grandes empresas na receita do IR
- STJ unifica entendimento sobre a incidência de imposto de renda sobre férias proporcionais
- Ipea defende uso do IPTU em favor da distribuição de renda
- Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel
- Resolução altera período de opção pelo regime de apuração no Simples Nacional
- Contribuintes já podem realizar parcelamento de débitos tributário junto à Receita e a PGFN
- CAE vota projeto que reduz alíquota do IR de pessoas físicas
- Supremo confirma que crédito-prêmio de IPI foi extinto em 1990
- Lei veda consessão de liminar em mandado de segurança para compensar tributos
- Câmara discute a ampliação do Supersimples
- Começa amanhã o prazo para a entrega da declaração do ITR
- Receita libera consulta ao 3º lote de restituição do IRPF nesta segunda-feira
- Artigo de lei tributária que determina sua aplicação retroativa é inconstitucional
- O ISS sobre leasing está pauta de hoje do Supremo
- Proposta amplia exigências para cobrança de IPTU
- Comissões realizam audiência para debater estudos sobre o IPTU
- Projetos alteram a lei do Imposto de Renda e beneficiam contribuintes
- Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda
- Dívidas tributárias com a União acima de R$ 10 mil poderão ser parceladas a partir de agosto
- Ação sobre ISS no leasing deve voltar a pauta do Supremo após o recesso
- Arrecadação cai pelo oitavo mês e acumula R$ 321 bilhões no semestre
- Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) é obrigatória
- Governo quer pautar reforma tributária na próxima semana
- Promitente comprador pode ser contribuinte do IPTU
- Incide ISSQN sobre empresa prestadora de serviços temporários que mantém empregados próprios
- ICMS sobre geração de energia cabe ao município onde se localiza o equipamento gerador
- Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita
- Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
- Governo quer aprovar reforma tributária antes de recesso parlamentar
- União aumenta tributo sobre combustíveis
- Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis
- Receita divulga consulta ao 1º lote de restituição do IR
- Contribuinte poderá verificar pendências com o Imposto de Renda pela internet
- Resgate de contribuições a planos de previdência sofre imposto de renda
- Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, prazo prescricional é na data em que ela ocorre
- Receita enviará torpedo contribuintes para indormar restituições de IRRF
- Receita divulga datas do pagamento das restituições do IR 2009
- Contribuinte pode tirar na internet dúvidas sobre restituição de IR referente a férias
- Impostos diretos podem corrigir injustiça tributária
- ICMS inviabiliza reforma e gera principais injustiças tributárias
- Economistas criticam o "Impostômetro” por ele desconsiderar que pobres pagam mais impostos
- STF vai examinar incidente de uniformização sobre restituição de tributos com base na LC 118
- É dispensável a juntada de comprovantes de pagamento no pedido de restituição de tributo
- Brasil tem maior carga tributária da América Latina
- Prorrogada a entrega da declaração do Simples Nacional
- Câmara votará reforma tributária no mês que vem
- STF decide que Correios é imune a impostos
- STJ unifica entendimento sobre notificação de IPTU, ônus das provas e prescrição do tributo
- Câmara pode aprovar hoje emendas do Senado à MP sobre dívidas tributárias
- DASN deve ser entregue até o dia 4 de maio
- Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea
- Corte Especial reitera entendimento sobre prescrição de restituição de tributos
- Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda
- Revisão de valores da CDA não causa nulidade do título
- Oficial que não exige CND ao averbar imóvel é responsável por tributo devido
- É vedado exigir depósito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo
- Incide ISS sobre serviços de reboque de navios
- STJ sumula a isenção de IR sobre vervas de PDV
- Laboratório com filiais deve pagar ISS pelo o preço do serviço
- Governo prorroga redução do IPI
- É legal a obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de tributos
- Plenário rejeita a cobrança de IOF sobre os contratos de leasing
- Câmara aprova perdão de dívidas de até R$ 10 mil com a Receita
- Comitê Gestor prorroga prazo para entrega da DASN
- Corregedoria protege cartórios contra fiscalização dos municípios
- Infraero quer impedir município de cobrar ISS
- STJ decide sobre a incidência de ICMS e ISS em serviços gráficos
- STJ: incabível tratar diversos imóveis como universalidade para fins de tributação
- STJ decide que obrigação acessória pode ser regulada por decreto
- Mais de 190 mil empresas foram incluídas no Simples Nacional neste ano
- Programa gerador da declaração do Imposto de Renda já está disponível
- Relator vai tirar de MP a cobrança de imposto sobre leasing
- Prazo para declarar Imposto de Renda de Pessoa Física começa nesta segunda-feira
- Termina prazo para empresas entregarem declaração de rendimento a funcionários
- O prazo de entrega da DIRF termina em 27 de fevereiro
- Câmara aprova aumento no prazo para pagar tributos federais
- ISS sobre leasing - parecer favorável a incidência e julgamento suspenso
- ISS sobre leasing volta a pauta do Supremo
- Prorrogado o prazo para adesão ao Simples Nacional
- Municípios tem até o dia 31 para requerer o repasse integral do ITR
- Município de Fortaleza lança IPTU/2009 com aumento de 6,10%
- Presidente veta projeto que retirava ISS das gráficas
- Empresas não poderão mais reter IR sobre férias vendidas por trabalhador
- Receita libera consulta a primeiro lote de restituições da malha fina de 2008
- Projeto que altera ISS de gráficas aguarda sanção presidencial
- Receita libera amanhã consulta ao primeiro lote da malha fina de 2008
- Industrialização por encomenda é tributável apenas pelo ISSQN
- Lei do microempreendedor deve levar 4 milhões à formalidade
- RFB divulga os novos valores para o Imposto de Renda Pessoa Física em 2009
- Alterações na lei do Simples Nacional são sancionadas pelo Presidente
- Micro e pequenas empresas de Santa Catarina terão mais prazo para recolhimento do Simples Nacional
- Imposto de Renda terá mais alíquotas em 2009
- Câmara aprova alteração no Supersimples
- Câmera aprova alteração no ISS de gráficas
- Isenção de tributo municipal só pode ser concedida por lei
- Senado aprova projeto que altera a lei do Simples Nacional
- Comitê Gestor do Simples Nacional edita novas resoluções
- STF irá apreciar a incidência do ISS sobre leasing
- Câmara de Fortaleza aprova redução no desconto para cota única do IPTU
- Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral
- Prefeitura de Fortaleza aumenta desconto para pagamento do IPTU de 2009
- Governo Federal prorroga prazo para pagamento de contribuições
- STJ confirma a incidência do ISS sobre os serviços de atracação e desatracação
- A declaração de tributo lançado por homologação equivale ao próprio lançamento
- Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julga
- Executivo não pode atualizar por decreto valor de imóveis para cálculo do IPTU
- Comissão do Senado aprova alteração do Supersimples
- Empresas de SP são descadastradas do regime especial do ISS
- Comissão da Reforma Tributária discute parecer do relator
- Parlamentares pedem garantias para estados na reforma tributária
- Procred oferece descontos na negociação de dívidas
- Proposta de reforma tributária prevê limite para arrecadação
- Decadência do ISS lançado por homologação é contada do fato gerador
- Governo Federal isenta de IOF operações com moeda estrangeira
- Estados e Municípios terão prazo de adaptação à perda de benefício fiscal
- STJ decide que apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação
- Contratos de franquia não devem ser tributados pelo ISS
- STJ julgará incidente de uniformização da interpretação da Lei Complementar 118 de 2005
- Senador pede pressa na votação do novo Simples Nacional
- STJ irá decidir se honorários têm preferência sobre crédito fiscal
- Receita pode excluir 416 mil empresas do Super-Simples
- Presidente pede urgência para aprovação do Fundo Soberano e da reforma tributária
- Reforma tributária será aprovada até novembro
- Projeto propõe criação de fundo para extinguir dívidas dos municípios
- Seguro-garantia é aceito em execução fiscal não iniciada
- Fisco não pode condicionar autorização de documentos fiscais a pagamento de tributo
- Proposta transfere ITR para os Estados
- STF reconhece repercussão geral em ação sobre IPTU
- Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo
- Prefeitura de Fortaleza aprova Programa de Recuperação de Créditos Tributários
- ISS recolhido a maior pelo Simples Nacional deve ser restituído por município
- PEC exige lei complementar para aumentar tributo
- STF admite alíquota progressiva de imposto
- STJ delimita competência tributária entre ICMS e ISSQN
- Debêntures podem ser admitidas como garantia de execução fiscal
- STJ mantém cobrança de ISS sobre leasing
- Câmara Federal aprova alteração na legislação do ISS
- É legal a tributação fixa do ISS das Sociedades Uniprofissionais após a LC 116
- Câmera aprova alterações na lei do Supersimples
- A SEFIN prorroga prazo e concede incentivo fiscal para uso de ECF
- Prefeitura de Fortaleza concede incentivo fiscal para agências publicitárias e gráficas
- Supersimples é criticado pela nova secretária da Receita Federal
- Redução de ICMS compromete receita dos municípios
- Inadimplentes com o Fisco poderão ser inscritos na SERASA
- Construção civil não pode deduzir materiais da base de cálculo do ISS
- Unimed é processada por crimes contra a ordem tributária
- Estados invadem campo de tributação dos municípios
- A atividade de concretagem deve pagar ISS sobre o valor total cobrado
- Finanças Publicas
- Supremo suspende rejeição de contas de ex-prefeito cearense
- Eleitos terão de lidar com contabilidade internacional
- Projeto limita de novo em 8% gastos de câmaras municipais
- Municípios adimplentes não podem parcelar precatórios
- Projeto divide ajuste da complementação do Fundeb em três parcelas
- PEC proíbe projetos com aumento de gastos antes das eleições
- STF livra Executivo gaúcho de sanção por descumprimento de limite de gastos com pessoal
- TCU aprovou o edital de licitação do trem-bala
- Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno
- Município gaúcho não preenche requisitos da ANP para continuar a receber royalties
- TCU apresenta modelos de fiscalização para a Copa de 2014
- Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal são celebrados no Senado
- Cidadão brasileiro poderá participar da elaboração, votação e controle dos orçamentos públicos
- PEC aumenta repasse do IR e do IPI para estados e municípios
- Municípios catarinenses têm direito a repasses legais do ICMS sem desconto de incentivo fiscal
- Senado discute projeto de Lei de Qualidade Fiscal
- Congresso terá dois anos para definir novos critérios para o FPE
- Ministro garante que Brasil cumprirá meta de superávit primário em 2010
- Tribunal exclusivo para contas de prefeituras divide Assembleia Legislativa no RJ
- Contestada competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos federais no DF
- Dívida do setor público chegou a R$ 1,3 trilhão
- PEC dos Municípios pode aumentar independência das prefeituras
- Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária
- Promulgada emenda dos precatórios
- Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal deve impedir paralisação de obra
- Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009
- Crise econômica afeta capacidade de municípios pagarem 13º salário, segundo confederação
- O orçamento da União para 2010 considera PIB com crescimento de 5%
- Deficit das contas do país com exterior supera previsão e fecha outubro em US$ 2,9 bilhões
- Finanças aprova status de lei para regras de subvenção
- Critérios do MEC inviabilizam pagamento de piso dos professores pelos Municípios
- União não deve estornar dinheiro do Fundef a município
- Prefeitos pressionam por mais dinheiro da União
- LRF não tem sido eficaz para conter expansão de despesas de pessoal
- PEC dos Precatórios regulamenta mercado secundário de títulos
- Comissão do Senado aprova desvinculação de receitas da educação
- Relator do orçamento quer que governo reavalie receita para o próximo ano
- TCM-CE divulga lista de municípios cearenses que serão fiscalizados
- Municípios estão com dificuldades para pagar piso dos professores
- CGU quer estimular participação social no controle de gastos públicos
- Governadores concordam com rateio da receita
- Prefeituras do Paraná paralisam expediente contra queda em repasses do FPM
- Repasses da União para municípios ficam 27,5% abaixo do previsto pelo Tesouro
- Socorro a estados e municípios soma R$ 8 bilhões desde o início da crise
- Senado aprova medida provisória que libera R$ 1 bilhão a municípios
- Parecer à PEC dos Precatórios concilia leilão e ordem cronológica
- Déficit fiscal deve ficar abaixo de 3% do PIB
- Comissão discute endividamento de municípios com INSS
- Estados ganham folga financeira
- Município piauiense deve repassar duodécimos ao Legislativo local
- Mantega vê queda na arrecadação como natural
- Câmara conclui votação de repasse de R$ 1 bi aos municípios
- Arrecadação federal tem a nona queda consecutiva
- FNDE vai assumir em 2010 os custos da merenda escolar nos locais com verba suspensa
- Câmara aprova MP que autoriza repasses de R$ 1 bilhão para municípios
- Câmara irá instalar CPI da Dívida Pública
- CGU fiscalizará aplicação de recursos federais em mais 60 municípios
- Tribunais de contas poderão ter ouvidorias para receber denúncias
- Estados e Municípios receberão mais recursos para merenda escolar
- MPs que liberam verbas para municípios estão na pauta da Câmara
- STJ nega pedido de repasse de verba a município de São Gonçalo
- Secretário do Tesouro volta a afirmar que país cumprirá meta de superávit primário
- Dívida pública sobe em junho
- STJ suspenso o repasse de mais de R$ 44 milhões em ICMS para município
- Finanças rejeita participação popular obrigatória em orçamentos
- Crise estrutural dos municípios é decorrência da distribuião da carga tributária
- Carga tributária brasileira em 2008 é de 35,8% do PIB
- Municípios têm alta de arrecadação nos quatro primeiros meses do ano
- Câmara pode votar esta semana a MP que repassa R$ 1 bi para municípios
- Relator da LDO da União vai propor corte de 30% no orçamento de 2010
- Senado aprova limite de gastos das câmaras de vereadores
- Vereadores dispõem de manual de orientação para a fiscalização dos recursos públicos
- Proposta que amplia recursos da Educação pode ser votada nesta semana
- CGU lança cartilha para ajudar vereador a fiscalizar prefeitura
- PEC que amplia recursos para a educação é destaque do Plenário
- Lei que repassa R$ 1 bilhão a estados e municípios está no Diário Oficial
- Finanças instalará Subcomissão de Assuntos Municipais
- Comissão de Finanças debaterá repartição de tributos federais
- Parlamentares aprovam reforço de R$ 1 bilhão para os municípios
- Mais de 3 mil municípios têm perdas no Fundeb este mês
- FPM tem queda nominal de R$ 954 milhões no primeiro quadrimestre de 2009
- Maioria dos municípios corre risco de ficar sem os recursos para educação
- É desnecessária a intimação pessoal do réu na segunda fase de ação de prestação de contas
- Senado autoriza Brasil a contratar empréstimo com o Bird para o Saúde da Família
- CMN autoriza linha de crédito de R$ 4 bilhões aos Estados
- Tesouro transfere R$ 244 milhões para os municípios
- Pacote de ajuda aos Municípios será enviado na quarta ao Congresso
- FPM: Capitais receberão R$ 52,7 com reembolso do 1º trimestre
- FPM: acumulado de 2009 é 9,5% menor que mesmo período de 2008
- Nova autorização para empréstimo externo pode ir hoje a Plenário
- Prefeitos querem pressa no socorro aos municípios
- Prefeituras perderão mais de R$ 8 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios
- Em Diadema, precatório atrapalha pagamento de salário
- PEC dos Precatórios pode ajudar estados e municípios a enfrentar crise econômica
- Comissão debate tratamento tributário especial para transportes
- Câmara pretende isentar os combustíveis da incidência da CIDE
- PEC: Piso salarial de Agentes Comunitários gera impacto no município
- Prefeitos goianos marcam protesto contra a queda de valores do FPM
- Arquivada a representação para investigar contas de município cearense
- Município implantado em janeiro não consegue revisão do repasse de ICMS
- Repasse do Banco Central não será usado para abater dívida pública, diz coordenador
- Município potiguar continua fora da lista dos beneficiados com royalties da ANP
- BACEN repassa R$ 185,35 bilhões ao Tesouro Nacional
- STJ suspende obrigação de a União pagar R$ 8,2 milhões a município
- Projeto estabelece normas para a prestação de contas públicas durante transições de governo
- Prestação de contas da merenda escolar vence dia 28 de fevereiro
- Mais de 800 municípios e 8 estadoa ficarão sem repasse de recursos para a merenda escolar
- STF irá examinar pedido de município para suspender expedição de precatórios
- Os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em até 240 prestações
- STN divulga minuta de Plano de Contas aplicado ao Setor Público
- Tesouro Nacional divulga Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- União libera R$ 100 bilhões para o BNDES
- Estado não pode reduzir ICMS dos Municípios por meio de incentivo fiscal
- Oposição vai questionar no STF a MP do Fundo Soberano
- Presidente sanciona lei que cria o Fundo Soberano
- Câmara determina auditoria do TCU em verbas para saúde de SP
- Governo Federal registra primeiro déficit primário em 2008
- OGU para 2009 é aprovado com corte de R$ 11,7 bilhões
- Câmara aprova limite para dívida pública federal
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