Comissão da Câmara debate cobrança de multas e encargos do contribuinte
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O debate abordará o crescimento exagerado de multas cobradas pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (20) a cobrança de multas e encargos pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Para o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que propôs a realização do debate, o objetivo o crescimento exagerado de multas, tributos incidentes no Brasil. Uma das maiores dificuldades encontradas pelo contribuinte tem sido sanar os débitos antigos e reduzir os juros sobre a multa.

“Os tributos, atualmente, estão em um patamar inacreditável, colocando o contribuinte em situação de insolvência junto ao Fisco, condição esta que traria sérias consequências na própria arrecadação tributária para os cofres púbicos, carecendo, portanto, de medidas urgentes e concretas”, afirma o parlamentar.

Foram convidados, dentre outros:

  • o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid;
  • o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller; e
  • o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine;
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4. Com informação da Agência Câmara Notícias.